Seg, 10 de Maio de 2010 08:24
Micheletto assegurou que Comissão da Câmara que estuda mudanças na legislação recebesse propostas das comunidades rurais.
A Comissão Especial do Código Florestal da Câmara dos Deputados chega numa fase decisiva em maio antes da apresentação do parecer, marcada para 1º de junho. Mas as comunidades rurais do litoral paranaense já podem comemorar o fato de que suas reivindicações serão levadas em conta na legislação que vier a substituir o emaranhado de leis, decretos, resoluções e portarias.
Dois representantes de Guaratuba estiveram reunidos com a comissão, no dia 29 de março, em Curitiba: o ex-prefeito José Ananias dos Santos e o produtor rural Ricardo Valente. Eles foram convidados pelo presidente da comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB), para falar da aplicação das leis ambientais na região.
Os dois mostraram a realidade que vive o produtor em Guaratuba, mas também traçaram um panorama sobre os conflitos entre a agricultura e o manejo de espécies nativas com as restrições ambientais em todo litoral, especialmente no município de Guaraqueçaba.
A cidade abriga uma grande quantidade de reservas particulares e públicas, recebe um grande volume de ICMS Ecológico, mas presencia o empobrecimento da população. Os habitantes que mantiveram a região preservada durante séculos ficaram à margem das políticas ambientalistas iniciadas há poucas décadas.
Ananias
Na opinião de Ananias, a comissão e Micheletto estão no caminho certo em querer organizar o conjunto de leis e normas, muitos deles contraditórios. “O Código Florestal assegura muitos direitos aos agricultores que não são respeitados na prática, em parte por falta de conhecimento dos produtores ou por que os órgãos públicos não dão a orientação necessária, em parte porque há normas e resoluções que retiram inconstitucionalmente estes direitos”, disse o ex-prefeito. De acordo com Ananias, até mesmo os órgãos de fiscalização, o Ministério Público e o Judiciário são vítimas da confusão de leis e normas. “Faltam parâmetros claros na aplicação da lei”, disse.
Ananias também elogiou a determinação de Micheletto em conduzir o debate das mudanças necessários sob critérios científicos. “Os deputados estão ouvindo pesquisadores sobre diversos pontos, como por exemplo a questão da mata ciliar, o aproveitamento do alto dos morros para a agricultura e em relação às várzeas. Na falta de leis claras, acaba se proibindo tudo”, disse Ananias.
Valente
Ricardo Valente fez um relato sobre a atuação de organizações e órgãos fiscalizadores na região a porta fechadas com os deputados da comissão. O produtor da região do Cubatão disse que os deputados também foram receptivos às propostas que apresentou. “Fiquei satisfeito que o deputado Micheletto e outros membros da comissão concordam que o interesse das comunidades na criação de parques e reservas tem de ser levada à sério e que as audiências públicas devem ter poder de decisão e não ser apenas uma formalidade”, disse.
Valente também defendeu que as unidades de conservação (UC) têm de elaborar seu plano de manejo antes de ser aprovada. Hoje se corre o risco de a população apoiar uma UC e depois criarem um plano de manejo que vai prejudicar esta própria população.
Um interlocutor da região
O deputado Moacir Micheletto esteve no início de março na Comunidade do Cubatão para ouvir o que pensam os moradores da região. Ele atendeu convite de Ananias, Ricardo Valente e do Correio do Litoral.com para explicar o trabalho da Comissão do Código Florestal e levar as sugestões para os demais membros.
Além da troca de informações, o encontro serviu para os moradores das comunidades rurais do litoral ganharem um interlocutor em Brasília.
Empresários
Outros setores também poderão contar com o deputado. No mesmo dia, Micheletto participou de uma reunião organizada em Guaratuba pelo empresário Maurício Lense. Durante a conversa, Lense fez uma explanação sobre a economia e as reivindicações do comércio e do turismo de Guaratuba. As dificuldades financeiras da Santa Casa também foram tratadas. Micheletto comprometeu-se a intermediar uma solução para o hospital junto ao governo federal e está aguardando o envio de um relatório sobre as dificuldades e reivindicações.
Matinhos
O deputado também esteve em Matinhos onde conversou com alunos da UFPR Litoral. Micheletto expôs a importância de ter uma legislação ambiental com critérios científicos e não “ideológicos” como considera que é a atual. Micheletto explicou que a comissão pretende em primeiro lugar cumprir a Constituição Federal, que define a competência da União, dos estados e dos municípios para legislar sobre o meio ambiente.
Ele também defendeu a criação do Zoneamento Ecológico e Econômico local que irá estabelecer regras que atendem as necessidades de preservação, levando em consideração aspectos científicos de cada bioma, as necessidades econômicas e, principalmente, o interesse social de cada comunidade.
Participaram da reunião alunos do curso de Gestão Ambiental da UFPR Litoral e o professor do curso, o engenheiro florestal Renato Bochicchio, o secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Matinhos, Sérgio Cioli, os diretores de Habitação da secretaria, Irapuan Marchi Fernandes, e do Meio Ambiente, José Carlos Pedroso, a analista ambiental do ICMBio que atua na administração do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, Beatriz Nascimento Gomes e um representante da ONG Amigos da Mata, de Matinhos.
Pontal do Paraná
No mesmo dia, Micheletto se encontrou com artesãos e comerciantes de Pontal do Paraná, no balneário Shangri-lá. Eles encaminharam ao deputado diversos projetos de apoio ao comércio e ao turismo local.
Ao final das reuniões, o deputado disse que lamentava conhecer tantas pessoas em um ano de eleições e fez questão de demonstrar que não é mais um “candidato paraquedista”, que só visita municípios nestas ocasiões.
De fato, Micheletto veio cumprir seu trabalho de ouvir as pessoas a respeito do Código Ambiental como faz em todos os estados, para atender convites de amigos e por uma “convocação” dos leitores do Correio.
Disponível em: http://correiodolitoral.com/index.php?option=com_content&view=article&id=2119:litoral-participa-da-mudanca-no-codigo-florestal-&catid=93:ed-40&Itemid=830
Post: Juliana Armstrong
Nenhum comentário:
Postar um comentário